Título: |
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RESOLUCAO DA CMSP Nº 1 21/02/1995 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Estende a Secretaria da Camara as disposicoes da Lei nº 11.722/95. |
Publicação: |
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DOM 23/02/95 p.31 c.1 |
Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 1/1995 (ver documento) |
Autor(es): |
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Mesa da Camara |
Legislação explicativa: |
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Lei nº 11.722/1995 - Revoga as Leis nº 10.688/88 e 10.722/89, reajusta os vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, concede abono na forma que especifica. (ver documento)
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Notas complem.: |
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- Ato da CMSP nº 614/1998 - Dispoe sobre o reajuste dos padroes de remuneraçao do funcionalismo da Camara Municipal de Sao Paulo, de acordo com esta resoluçao.
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Indexação: |
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Abono provisorio - Pensao vitalicia - Pensao - Reajustamento - Salario esposa - Salario familia - Servidor admitido - Servidor aposentado - Servidor contratado - Servidor da CMSP - Vencimentos |